TERMO DE ADESÃO | SYD

1.1. Do Objeto

O presente termo regula o uso do aplicativo Syd, uma plataforma digital de serviços de apoio psicológico e atendimento terapêutico, com caráter emergencial e/ou programado, respeitando as normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a legislação brasileira vigente.

1.2. Da Idade Mínima

O uso do Syd é permitido a maiores de 18 anos ou menores mediante autorização expressa e supervisionada por seus responsáveis legais.

1.3. Do Cadastro e Veracidade

O usuário se compromete a fornecer informações completas, atualizadas e verídicas no momento do cadastro. O fornecimento de dados falsos poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

1.4. Da Conta e Responsabilidade

O usuário é o único responsável pelo uso de sua conta e senha de acesso ao Syd. Recomenda-se a não divulgação de seus dados de acesso a terceiros.

1.5. Do Atendimento Psicológico

O Syd conecta usuários a psicólogos devidamente registrados no CRP, respeitando sigilo profissional, limites éticos e técnicas psicológicas aprovadas. O Syd não realiza diagnósticos médicos nem prescrição de medicamentos.

1.6. Das Obrigações do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Utilizar o Syd com respeito, ética e boa-fé
• Não gravar ou divulgar sessões sem consentimento
• Não utilizar o serviço em situação de risco iminente de vida (caso em que deve procurar imediatamente serviços de emergência – SAMU 192 ou CVV 188)

2.1. Cancelamento de Sessões Agendadas

• Até 12h de antecedência: reembolso de 100% ou crédito
• Entre 12h e 4h de antecedência: 50% de reembolso ou crédito
• Menos de 4h ou no-show: sem reembolso ou crédito

2.2. Situações de Emergência

Casos como emergências médicas, acidentes ou problemas técnicos serão analisados individualmente com empatia e atenção.

2.3. Cancelamento por parte do profissional ou do sistema

Reembolso total ou reagendamento sem custos.

Reembolsos válidos para:

• Falha técnica comprovada
• Ausência do profissional
• Duplicidade de cobrança
• Atestado médico enviado em até 7 dias corridos
• Pedido feito no prazo legal conforme art. 49 do CDC

2.4. Remarcações

Cada atendimento pode ser remarcado 1 vez. Após isso, nova remarcação ou ausência será considerada cancelamento sem direito a reembolso. Reincidência pode gerar bloqueio temporário da conta.

3.1. Coleta de Dados

• Dados cadastrais: nome, e-mail, data de nascimento, CPF, telefone
• Dados sensíveis: informações de saúde mental compartilhadas nas sessões

3.2. Finalidade da Coleta

• Agendamento e execução de atendimentos
• Conexão com psicólogos
• Cobranças e pagamentos
• Melhorias na experiência
• Cumprimento de obrigações legais

3.3. Compartilhamento de Dados

• Com psicólogos da plataforma
• Mediante ordem judicial
• Com empresas terceirizadas essenciais, sob contrato de confidencialidade

3.4. Armazenamento e Segurança

• Dados armazenados com segurança e criptografia
• Histórico compõe o prontuário psicológico (Resolução CFP nº 011/2018)
• Dados mantidos pelo prazo legal ou enquanto a conta estiver ativa

3.5. Direitos do Usuário

O usuário pode:

• Acessar seus dados
• Corrigir informações
• Solicitar exclusão (exceto dados exigidos por lei)
• Revogar consentimentos

3.6. Exclusão de Conta e Dados

• Dados de sessões são arquivados conforme exigência legal
• Após prazo legal, serão descartados de forma segura